Domingo, 15 de Setembro de 2002

 

Cada um de nós, cidadão comum deste pobre país, tem a sua opinião sobre o mundo que o rodeia, e neste se posiciona segundo as suas convicções. Dir-se-à, contudo, que vivemos num tempo algo surrealista. Temos pouca opinião própria. E aqueles que tem a obrigação de saber do que falam, por vezes, falam em abstracto.

 

Todos já demos conta de que o país vive uma permanente campanha de descrédito de cidadania. Não haverá neste mundo ninguém mais corrupto, mais fraudulento, quem maior evasão provoca, que não o povo português. E, vejamos, são os primeiros responsáveis do país que no-lo vêm dizer, falam para plateias num tom que mais parece que em vez de uma política de desenvolvimento nacional o que mais precisamos é de uma política de prisão nacional.

 

Pedagogia, acção formativa, temperança, bom-senso, conhecimento das leis, sobretudo conhecimento das realidades, todos esses predicados que contribuem para a formação cívica do cidadão é coisa que bem se dispensa.

 

Um dia deste, o Região de Leiria, em coluna pergunta da semana, ouviu a opinião de algumas personalidades a propósito da necessidade de intervenção da polícia judiciária no combate da fuga ao fisco. Na ocasião demos a nossa opinião e podermos voltar a ela mais tarde.

 

Seria estultícia nossa, agora, tecer quaisquer considerações sobre as opiniões expendidas no oportuno painel.  Todavia, não  podemos deixar de dizer que as declarações expedidas pela representante do PSD  são reveladoras de absoluto desconhecimento sobre a matéria.

 

É necessário, é indispensável, é urgente que seja promovido debate político e público em ordem a trazer rapidamente ao meio empresarial confiança, porquanto o discurso que temos ouvido não encoraja ninguém ao trabalho e em muito confunde os cidadãos.

 

E, sobre a questão da fuga ao fisco sabem os portugueses que o RGIT ( Regime Geral das Infracções Tributárias) no seu artigo 123, nº 2 diz inequivocamente que “ a não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos, ou a sua conservação pelo período de tempo nela previsto, é punível com coima de 50 a 1.250 euro.

 

Ora aqui está uma medida pedagógica.  Quando as senhoras deputadas, os cidadãos em geral quando vão ao cabeleireiro, quando abastecem gasolina, quando vão ao restaurante, quando compram os trajes, enfim quando efectuam transacções, qualquer que seja a sua grandeza, cumprem a lei pedindo uma factura ou documento equivalente e guardam-no para fazer prova, exibindo-o se pedido lhes fosse !

 

Em matéria de fiscalidade, o país tem leis, tem boas leis,  terá até lei a mais, não terá é como fazê-las cumprir, não terá é quem as interprete, e menos tem quem queira cumprir. Quem devendo fazer cumprir a lei a tanto não se empenha, não está a colaborar com a fuga fiscal? E quem foge ao cumprimento das suas obrigações, não estará a colaborar na evasão fiscal?

 

O meu contributo pedagógico, dou-o sempre que faço compras e até nas pequenas aquisições e já tem acontecido, nomeadamente em casas de pasto quando me trazem a conta com a indicação “ não serve de factura “, com ironia e em jeito de chamada de atenção já tenho escrito naquele papel  “ vale “ seguido da menção “ não serve de dinheiro! “. 

 

Concluo dizendo que o que importa é fazer cumprir as leis, punindo exemplarmente os prevaricadores, como não pode deixar de ser. Em nota de rodapé dir-se-à; haverá por aí alguém desses obreiros das mega-fraudes que não tenha para aí alguém de punhos de renda que os venha defender com unhas e dentes, como se estivéssemos perante uns infelizinhos.

 

O discurso político, a meu ver, não pode ser um discurso de meter os cidadãos todos no mesmo saco, não se pode generalizar, há que fazer pedagogia, há que saber do que falamos, há que educar e há  sobretudo que dar exemplos, oh se há !  

 

 Leiria, 15 Set 2002



publicado por Leonel Pontes às 22:51
Domingo, 15 de Setembro de 2002

Cada um de nós, cidadão comum deste pobre país, tem opinião sobre o mundo que nos rodeia, e neste nos posicionamos segundo as nossas convicções. Dir-se-à, contudo, que vivemos num tempo algo surrealista. Temos (existe) pouca opinião própria. E aqueles que tem a obrigação de saber do que falam, por vezes, opinam em abstracto.

 

Todos já demos conta de que o país vive uma permanente campanha de descrédito de cidadania. Não haverá neste mundo ninguém mais corrupto, mais fraudulento, quem maior evasão provoca, que não o povo português. E, vejamos, são os primeiros responsáveis do país que no-lo vêm dizer, falam para plateias num tom que mais parece que em vez de uma política de desenvolvimento nacional o que mais precisamos é de uma política de prisão nacional.

 

Pedagogia, acção formativa, temperança, bom-senso, conhecimento das leis, sobretudo conhecimento das realidades, todos esses predicados que contribuem para a formação cívica do cidadão é coisa que bem se dispensa.

 

Um dia deste, o Região de Leiria, em coluna pergunta da semana, ouviu a opinião de algumas personalidades a propósito da necessidade de intervenção da polícia judiciária no combate da fuga ao fisco. Na ocasião demos a nossa opinião e poderemos voltar a ela mais tarde.

 

Seria estultícia nossa, agora, tecer quaisquer considerações sobre as opiniões expendidas no oportuno painel.  Todavia, não  podemos deixar de dizer que as declarações expedidas pela representante do PSD  são reveladoras de absoluto desconhecimento sobre a matéria.

 

É necessário, é indispensável, é urgente que seja promovido debate político e público em ordem a trazer rapidamente ao meio empresarial confiança, porquanto o discurso que temos ouvido não encoraja ninguém ao trabalho e em muito confunde os cidadãos.

 

E, sobre a questão da fuga ao fisco sabem os portugueses que o RGIT ( Regime Geral das Infracções Tributárias) no seu artigo 123, nº 2 diz inequivocamente que “ a não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos, ou a sua conservação pelo período de tempo nela previsto, é punível com coima de 50 a 1.250 euros.

 

Ora aqui está uma medida pedagógica.  Quando as senhoras deputadas, os cidadãos em geral quando vão ao cabeleireiro, quando abastecem gasolina, quando vão ao restaurante, quando compram os trajes, enfim quando efectuam transacções, qualquer que seja a sua grandeza, cumprem a lei pedindo uma factura ou documento equivalente e guardam-no para fazer prova, exibindo-o se pedido for!

 

Em matéria de fiscalidade, o país tem leis, tem boas leis,  terá até lei a mais, não terá é como fazê-las cumprir, não terá é quem as interprete, e menos tem quem queira cumprir. Quem devendo fazer cumprir a lei a tanto não se empenha, não está a colaborar com a fuga fiscal? E quem foge ao cumprimento das suas obrigações, não estará a colaborar na evasão fiscal?

 

O meu contributo pedagógico, dou-o sempre que faço compras e até nas pequenas aquisições e já tem acontecido, nomeadamente em casas de pasto quando me trazem a conta com a indicação “ não serve de factura “, com ironia e em jeito de chamada de atenção já tenho escrito naquele papel  “vale “ seguido da menção “não serve de dinheiro!“. 

 

Concluo dizendo que o que importa é fazer cumprir as leis, punindo exemplarmente os prevaricadores, como não pode deixar de ser. Em nota de rodapé dir-se-à; haverá por aí alguém desses obreiros das mega-fraudes que não tenha para aí alguém de punhos de renda que os venha defender com unhas e dentes, como se estivéssemos perante uns infelizinhos.

 

O discurso político, a meu ver, não pode ser um discurso de meter os cidadãos todos no mesmo saco, não se pode generalizar, há que fazer pedagogia, há que saber do que falamos, há que educar e há  sobretudo que dar exemplos, oh se há!  

  

Leiria, 15 Set 2002



publicado por Leonel Pontes às 15:10
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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