Segunda-feira, 16 de Maio de 2005

 

 Leonel Pontes *

 

Em tempo fora-nos pedido por um grupo de cidadãos todos eles com responsabilidade autárquicas opinião sustentada sobre os relatórios de gestão e contas dos exercícios de 2003 e 2004 da Câmara Municipal de Leiria, tarefa que declinámos.

 

Porém, face a razões ponderosas entretanto avançadas e perante os documentos presentes dos quais ressaltam evidências por demais evidentes – passe e redundância – aceitámos tão-só analisar de modo informal a peça financeira “balanço” e sobre esta expressámos opinoão técnico-contabilística.

 

Com efeito, desde logo, poder-se-ia enfatizar não só a incapacidade do sistema informático para assegurar a fiabilidade das contas da CML mas também dos responsáveis pela área económico-financeira – da qual nunca se poderá eximir a primeira responsável posto que, para além da função política Presidente também é TOC – porquanto reiteradamente apresentou contas erradas, ou seja os valores do activo não cruzam com os valores do passivo mais fundos próprios (elementar, elementar!)

 

As diferenças claramente expressas são de; no exercício de 2002 (valores arredondados) de 19 milhões de euros, em 2003 de 18 milhões e em 2004 de 13,5 milhões, valores assaz evidentes para passarem por um mero lapso de calculo ou de relevância contabilística. A análise nunca poderia nem pode morrer aqui, de resto o que se sugeriu é que, perante tais factos, se providenciasse uma auditoria não só às contas como a todo o sistema de controlo e gestão da autarquia.

 

Por outro lado a Assembleia Municipal não está, nem pode sair imune desta questão porquanto não fez, nem soube fazer jus ao seu papel de órgão de fiscalização e só por isso aprovou, ainda que por maioria, contas erradas sendo que tem no seu seio membros com formação superior na área contabilístico-fiscal. Indesculpável.

 

Por outro lado ainda, pelos elementos disponíveis não foi possível testar nenhum dos valores inscritos nem no balanço nem nas demais peças de prestação de contas mas, mas não restarão quaisquer dúvidas que o Tribunal de Contas, a seu tempo, não deixará de pretender ver esclarecidas tais evidências.

 

E, também não restarão quaisquer dúvidas, mesmo aos olhos dos mais leigos que a gestão da CML é exercida sem observância das mais elementares regras de controlo interno, de contrário, naquele estado, nunca a prestação de contas viria a público e ao órgão de fiscalização do poder local, a Assembleia Municipal, que como já se viu nada fiscalizou.

 

Por outro lado ainda a CML também derrogou vários princípios contabilísticos, entre estes com notória violação o princípio da comparabilidade posto que encerrou contas em 2003 com uns valores e reabriu o exercício de 2004 com saldos diferentes em determinadas rubricas o que de todo também não parece configurar um lapso, dir-se-á procedimento incorrido a roçar o criminal.

 

Perante este quadro ousamos dizer que a contabilidade e as inerentes peças de prestações de contas não são, como se pretende que o sejam, um saco de números, estes têm de ser a imagem verdadeira e apropriada da gestão de uma qualquer autarquia, ou de um qualquer agente económico.

 

PS:

Do que escrevemos e dizemos assinamos sempre por baixo e assim nada nos custa assumir responsabilidades, só essas. Por isso mesmo assumimos aqui publicamente que vimos e interpretámos um conjunto de números que pretendem ser a expressão da gestão da CML e aceitámos prestar este contributo à causa pública porquanto os órgãos do poder local não são, nem pode ser, casas para devaneio de amigos.

 

E, por outro lado, os munícipes têm todo o direito em saber a verdade. Mas, bem poderíamos ter dito e discutido tudo isto e o mais em sede própria, que não nas páginas dos jornais, mas se – para além do que já é público - sonegam convocatórias, se as grandes decisões são privilégio apenas de uns quantos, por sinal poucos mas que fazem unanimidade, como poderemos nós fazer vencer os nossos direitos? Só assim! Escrevendo.

 

 

* TOC 119

   Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

 

   Leiria, 16 Maio 2005



publicado por Leonel Pontes às 17:40
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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