Sábado, 15 de Março de 2008

 

Como é sabido, durante o “fontismo”, o povo revoltou-se por não suportar mais tanto imposto. Ao tempo Fontes Pereira de Melo tinha uma visão – então não se falava de estratégia –, que era modernizar o país edificando os caminhos-de-ferro. A revolta fez mortos.

 

Hoje continuamos a dizer o mesmo, a sangria é de tal ordem que todos se queixam, e o pior é que não se vê para onde vai tanto dinheiro. Então, o melhor que podemos fazer é atalhar caminho, já. Urge dar ordem à coisa, e para tanto – já que não temos dinheiro - pelo menos que tenhamos ideias. Porque nos havemos de autoflagelar?

 

Quando em 12 de Novembro de 2003 foi aprovado o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – vulgo IMI - este começava logo por dizer no seu preâmbulo que “há muito tempo que se formou na sociedade portuguesa um largo consenso acerca do carácter profundamente injusto do regime de tributação estática do património imobiliário.” E, de facto assim é; temos uma política fiscal profundamente injusta.

  

Não tarda, de novo vamos ter eleições autárquicas, e - digo eu! -,  não se deveria fazer promessas promessas ao povo, fazer promessas é mentir. Daí que ouse fazer uma proposta, assim:

 

Dentro das baias em que as taxas podem deslizar proporia que estas tivessem uma variação consoante o número de almas do agregado familiar.Isto é; majoraria positivamente tais taxas em função do número de filhos. Quem não tivesse filhos, teria uma majoração negativa.

 

Todos compreendemos que é através dos impostos que o país é governado. Cobrar impostos é um direito constitucional, já não o é quando são cobrados desproporcionadamente.

 

Salvo melhor opinião e discussão, o legislador colocou nas mãos de um parceiro cego - os politiqueiros - ferramentas que tornam a máquina administrativa, não numa organização de “fisco” mas de “confisco.”

 

E, só por isso, os cidadãos pagam impostos sem que “realmente” tenham auferido proventos. Então porque é que pagam? Pagam porque a máquina diz que têm de pagar (já nem estamos a pensar naqueles a quem o estado vende as casas atirando-os para a rua, para o esmolar, sem avaliar das consequências sociais em que vamos caindo!) estou a pensar naqueles, que têm de pagar impostos, tal seja a antiga SISA sobre tornas.

 

Como não é justo – não há justiça fiscal – quando o cidadão tem de pagar IMT por valores de transacções nunca realizadas, valores inflacionados pelo fisco, sobre imóveis, que nessa base posteriormente hão-de pagar IMI também inflaccionado. E o que prevalece nesta matéria? Pervalecem índices que geram bases de liquidação superiores, sempre, aos valores efectivamente transaccionados.

 

Nessa peugada damos conta que esses impostos são mal administrados - e se mal! -, e logo insuficientes. E, volta a ser confrangedor ver um erudito da política, agora autarca, a choramingar perante as câmaras da televisão a dizer que não tem meios para pagar aos credores da autarquia.

 

Mas, quem manda executar obra não deve ter cabimento orçamental aprovado a content?. E, quem gere uma autarquia que recebe milhões desses impostos locais não deve saber o que está a gerir, consignando-os a fins específicos. Ou, os orçamentos são só para inglês ver?

 

Quando os impostos não chegam têm as autarquias a possibilidade de cobrar derrama, que agora sofreu alterações significativas. E, é a derrama aplicada em conformidade com a política que esteve na sua génese? Não. Damos um exemplo da nossa praça.

 

Durante muitos anos não se cobrou derrama. Entretanto, foi criada/estabelecida derrama para dar cobertura financeira a “habitação social” e a “saneamento básico”. Pois bem, onde está essa habitação social (que poderia servir de abrigo daqueles a quem o fisco vende em hasta pública as suas habitações). E tem o concelho uma rede de saneamento básico? Também não.

 

Então, o que se recebeu de imposto nestes últimos anos (quanto foi?) onde foram efectivamente gastos. Ou teve aplicação em gastos correntes, ou investimentos supérfluos?

 

Não é só de saneamento básico que se precisa, mas também e sobretudo saneamento financeiro. É preciso reformar o paradigma da gestão autárquica. Já! E baixamos os impostos? Sim, os locais, controladamente, em consonância com uma nova politica de emprego geradora de resultados nas empresas para suprir os custos da derrama.

 

Façam alguma coisa que se veja, andem lá! Porque teimam em complicar o que é fácil?

 

Leiria, 2008.03.15



publicado por Leonel Pontes às 13:40
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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