Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011

 

O poder local faliu, política e financeiramente. Procurando obviar o financeiramente, o poder central, dotou as actividades autárquicas com instrumentos de controlo, a exemplo de outros países da EU, implementou instrumentos de controlo; POCAL – Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais, também aplicável a entidades equiparáveis.

 

Todavia, tais instrumentos de controlo – nem sempre aplicados em tempo, nem a contento do esperado – para além da informação pedida, pecava pela falta de uma peça crucial; um plano quinquenal de sustentabilidade. Indispensável.

 

Por outro lado, os rácios a que estavam obrigados a demonstrar, devê-lo-iam ser convolados com todas as actividades autárquicas exercidas pelas empresas do sector empresarial do estado, ou seja em cada área autárquica todas as actividades deveriam ser também demonstradas numa única prestação de contas, ou seja a “consolidação de contas” do Município.

 

Assim não aconteceu. O bom autarca não era aquele que poupava, era aquela que fazia uma gestão de encher o olho aos cidadãos e dizia em campanha “caros concidadãos eu sei bem das vossas necessidades e por isso vou mandar construir uma ponte lá em baixo ”

 

Mas, eis que um munícipe mais esclarecido gritou e disse “mas não passa nesta terra nenhum rio!” Ao que o putativo Presidente da Autarquia respondeu; “eu sei, mas já tenho isso em plano; o rio virá para a próxima campanha”

 

E, foi assim, que as autarquias ancoraram as suas actividades; na falácia, na obra fácil, no orçamento para inglês ver, no excesso de pessoal, sem cuidarem de saber se o seu Município tinha sustentabilidade económica.

 

Agora, no dizer do povo, “burro morto, cevada ao rabo”; mas a besta ainda não está morta, está agonizante e pode ser amansada, pese embora dizer-se que Portugal pode acabar como pais, aliás como já o disseram há catorze décadas atrás Eça de Queiroz : “nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se em paralelo, a Grécia e Portugal”

 

Então o que fazer? Muita coisa. Os Municípios não podem estar à espera do que há-de vir, como não podem servir só para prestar uns servicozecos. Os Municípios têm de prestar serviços de valor acrescentado (alguns dos quais já presta), o saneamento, águas e transportes. Mas também serviços de educação publica, bibliotecas, de espaços de saúde e lazer e desporto, de segurança, policiamento e controlo dos cidadãos. Exploração de eventos lúdicos e culturais. E até habitação como acontece em muitos municípios em vez de se financiarem com a pesada carga de impostos, devem prestar serviços.

 

Com efeito, o paradigma da gestão autárquica tem de mudar. As autarquias devem tratar os cidadãos como clientes e não como contribuintes. Têm de promover o seu marketing autárquico em ordem a captar clientes para a sua área de jurisdição, em vez de os expulsar com burocracias. Como as empresas têm de prestar serviços competitivos.

 

Com ironia, em tempo recente questionei aqui se, se poderia encerrar a Câmara. Mas hoje depois de melhor reflectir sobre a necessidade destes monstros, a questão toma foros de pertinência. Vista a coisa pelo lado da situação a que se chegou, pergunta-se: qual é a utilidade das Câmaras?

 

Ah! fazem falta para passar licenças prós canídeos; e então e isso não pode ser feito nas Juntas de Freguesia? E também gere as águas, mas essa tarefa está confiada a uma empresa municipal especializada e não podem ser também as JF a cuidar deste desenvolvimento local? E outros serviços.

 

O assunto merece reflexão séria, rigorosa e acizada. A troika diz que temos de reorganizar o poder local; pois temos. Mas não seria de o reorganizar no sentido de ter os serviços mais perto dos cidadãos; ou seja, são as Juntas de Freguesia o sorvedouro de dinheiros públicos? Não, não são!

 

Leiria, 2011.10.13



publicado por Leonel Pontes às 10:38
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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