Quarta-feira, 10 de Maio de 2000

No passado mês de Maio, dias 5 e 6, decorreu em Vilamoura o XII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que contou com mais de mil presenças, congressistas e convidados, e deste número também eu fazia parte em representação da Assembleia Municipal de Leiria. Tudo aquilo era formal e não sendo uma imponente realização era sem dúvida em fórum importantíssimo de discussão, assim me parecia. Os trabalhos tiveram início com a apresentação do relatório de actividades e contas do exercício de 1998-1999.

 

Analisando a documentação distribuída, mormente aquela que tinha a ver com este ponto "relatório e contas", desde logo dei conta que o mapa das contas nada tinha a ver com o que estava em apreciação, pese embora o Presidente do Conselho Fiscal haver dito que as contas mereciam a sua absoluta concordância, que nestas existia equilíbrio financeiro, e por aí adiante. Aos meus olhos a bota não dava com a perdigota, ou seja, tudo quanto estava a ser dito não tinha a menor consonância com o mapa de contas disponibilizado aos congressistas.

 

Discutido, tudo aquilo esperei que alguém dissesse alguma coisa sobre o dito ponto “mas afinal isto não bate certo!“ E, como se ninguém nada dissesse pedi ao Presidente da Mesa que me fosse dado um esclarecimento, ao que este de pronto retorquiu “quer fazer uma intervenção?“ E, de imediato apontou-me o parlatório. Eu não queria intervir a pretexto de coisa nenhuma, apenas queria dizer que nada daquilo estava certo.

 

Adiante. Subi ao parlatório e pedi que me fosse explicado o que estávamos a tratar porque havia ali um tremendo equívoco. Ninguém soube esclarecer e pior do que tudo, disse o Secretário-Geral, “isso está tudo certo“. Logo pensei, mas porque hei-de estar a gastar cera com defuntos. Bom, chegado o momento da aprovação daquele ponto da ordem de trabalhos, toda a gente votou a favor; menos eu. Confesso que, naquele momento pensei “mas é esta gente que é responsável pela gestão autárquica do meu país?“. 

 

Posteriormente alguém me veio dizer “de facto tudo aquilo está errado, mas quando for assim não fale, deixe-os lá, porque para eles aquilo está certo“. Trouxe os documentos e ainda hoje dou o meu pescoço à forca se alguém for capaz de dizer que aquelas contas tinham alguma coisa a ver com o exercício em discussão. Coisas de doidos é o que aquilo é. 

 

Outro assunto fazia parte dos trabalhos, a aplicação do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99 de 22 de Fevereiro, cujo instrumento consubstancia a reforma da administração financeira e das contas públicas no sector administrativo autárquico, aliás instrumento que já vinha na linha do Dec. Lei nº 232/97, e ainda do artº 6º da Lei nº 42/98, de 6 de Agosto, Lei das Finanças Locais. Ora este importantíssimo instrumento de controlo contabilístico e financeiro deveria ter entrado em vigor no ano de 2000, mas não entrou. A este mesmo se referiu Ministro da tutela, que já não é, dizendo que por um conjunto de razões a sua implementação também não seria em 2001. Tudo adiado.

 

Esta questão merecia e merece amplo debate a nível nacional no seio das autarquias e em cada uma de per si. Primeiro porque é uma ferramenta que vem revolucionar os métodos instalados, depois porque apresenta um quadro lógico de análise dos investimentos autárquicos, e por outro lado permite um conhecimento do andamento dos negócios autárquicos, entenda-se das actividades em desenvolvimento. Contudo, ao que tenho dado conta ninguém fala desta matéria e até creio que se pudessem afastá-la para longe era isso mesmo que fariam.

 

O que concluo disto?  Muita coisa. Não vejo que o poder autárquico se esteja a reforçar, direi até que está em decadência, porquanto o que mais interessa é falar. Falar de tudo, do que se sabe, do que não se sabe, e do que se pensa que se sabe. Daí que achei curiosíssima a apreciação na Assembleia Municipal de Leiria, em tempo recente, de um membro desta pertencente ao grupo do Partido Socialista dizendo que nesta via gente a intervir a propósito de tudo e como se de tudo soubesse.

 

Mas, intervir é um direito que os membros das Assembleias têm. E devem mesmo continuar a dissertar sobre nada. Agora o que me parecia politicamente correcto é que trouxessem à discussão matéria com substracto político, coisa que pudesse melhorar a vida do cidadão, e não fizessem dum espaço que se deseja nobre e de elevação, usando-o como um local de afirmação, quiçá pessoal para alguns, gente que porventura em mais lado nenhum intervêm com a agressividade, por vezes ate com a ofensa pessoal, sendo que ninguém lhes apararia o jogo.

 

Leiria, 10.05.2000



publicado por Leonel Pontes às 11:07
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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