Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2002

Dezembro foi um mês boníssimo, para alguns; outros dirão que foi terrífico. Outros ainda dirão que foi diabólico.  Falemos dos diabólicos. 

 

Solícitos consultores em matéria de fiscalidade, num corrupio de telefonemas e visitas às empresas - o que por vezes mais parece um saque de algibeira - foram informando, aconselhando, impingindo benefícios fiscais, como sejam os simpáticos pêpê-erres. O argumento forte é o do costume, “ olhe que quem não fizer  aplicações financeiras em planos de poupança, vai perder muito dinheiro em impostos, isto é; vai entregar, desnecessariamente, dinheiro nos cofres do estado“

 

Ora tudo estaria correcto se não fosse o modo incorrecto como vendem. Atentemos, como exemplo, nos planos poupança reforma. Antes, porém, perceba-se que por princípio o legislador acautela os direitos dos contribuintes, por isso estão consagrados na lei mecanismos de salvaguarda sobre dupla-tributação económica. Com efeito, perceba-se também, que o legislador não deixa o flanco desguarnecido, e por isso também consagrou em texto de lei a não aceitação dupla de custos.

 

Assim, os planos de poupança reforma constituídos pelas empresas, e nestas relevados como custo, mas a favor de um determinado quadro, gerente, sócio ou trabalhador, diz o ponto 3, alínea b, nº 3 do Artigo 2º do CIRS que são considerados rendimentos de trabalho dependente. Ou seja, efectivamente, a aplicação é custo da empresa, mas a lei não deixa dúvidas que aquele montante é proveito daquele a favor de quem foi constituída a poupança.

 

Contudo, há quem contre argumente dizendo que as empresas podem constituir fundos de pensões e equiparáveis, entre outros, a favor dos seus trabalhadores. E, efectivamente, pode-lo-ão fazer - disso não temos dúvidas - até ao limite de 15% da massa salarial - conforme nº 2 ao Artigo 40º do CIRC, desde que este benefício seja a favor de todo o pessoal, e não apenas para um ou dois beneficiários em particular. Com efeito, nesta circunstância os planos poupança, repetimo-nos a favor de todos, são efectivamente relevados como um custo da empresa, e não entram na declaração do IRS do trabalhador como benefício fiscal, como bem se compreende.  

 

Nós, portugueses, somos mesmo assim; quando se trata de vender encontramos sempre explicações para tudo, mesmo para o que não sabemos e com toda a facilidade derrogamos princípios, regras, leis, jurisprudência firmada, etc. E, assim, num afã de vender muitos PPR enganam-se os contribuintes, que afinal são os seus próprios clientes, sendo também deveriam merecer mais respeito.

 

Concluindo. A meu ver, cada um deveria tratar da sua lavra. Os consultores das empresas e/ou os seus técnicos oficiais de contas deveriam merecer mais respeito às instituições de crédito e, por outro lado, estas quando vendem deveriam inequivocamente esclarecer com rigor informando, desde logo, e claramente que os PPR só são custo uma vez. Ou são custo da empresa, ou são custo daquele quem usufrui do benefício.

 

Leiria, 18 Janeiro 2002



publicado por Leonel Pontes às 18:39
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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