Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014

De todo, não conseguimos abordar a “nova gestão pública” sem tecer breve consideração quanto ao que qualquer político deste país diz a todo passo: este ano a coisa vai mudar, a troica vai deixar Portugal. Uns enaltecem a saída, outros dizem que temos de ficar agarrados ao processo. E nós perguntamos. E, ao menos, aprendeu-se alguma coisa?

 

Subrepticiamente, dizem que lá para meados do ano voltaremos aos tempos das vacas gordas. Mas, por muito que nos queiram fazer crer que sim, assim não é. Enquanto Portugal não fizer uma reforma de fundo (dizem que já feita. Mas uma reforma não é aumentar impostos todos os dias) não haverá sucesso económico-social.

 

Vamos então à new public management. O termo e o conteúdo vêm dos anos 90 na esteira das reforma da administração financeira do estado, a qual tinha por escopo criar condições para a implementação de um novo sistema de contabilidade pública, cujo sistema era (e ainda é) materializado numa ferramenta de controlo da gestão pública por via do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP).

 

Porém a coisa não surtiu, porventura não houve o empenho nem a capacidade necessária, e o país continua a lavrar em procedimentos que só podem ser interpretados como uma insuficiência visível e notória da gestão da coisa pública.

 

Em consequência e em tempo aqui abordámos que estava iminente o abandono do POCP por não ter respondido às necessidades esperadas, o qual seria substituído por outra ferramenta de apoio à gestão pública dominada de IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Porém, não vimos que o país se tivesse empenhado no estudo e implementação da coisa. E, porquê? Porque estudar, trabalhar com, avaliar, implementar seja o que for pela mão de políticos é mentira.

 

Volvidos alguns meses voltamos a dizer que a coisa continua eminente posto que as IPSAS agora são de implementação obrigatória para todos os Estados Membros da EU. Para o efeito, Portugal, já constituiu a sua Comissão, a qual terá de fazer implementar no tecido público tal instrumento; quer os políticos e gestores públicos queiram, ou não.

 

Aliás, a Espanha, a França, o Reino Unido, nossos pares da União Europeia, já para não referir outros países como a Novas Zelândia ou os EUA, já fazem o relato financeiro do sector público de contexto autárquico a coberto desta norma.

 

Bem sabemos que ao reabordar a questão “nova gestão pública” alguns dirão que estamos a perder o nosso tempo. Embora assim pensem, a questão reside exatamente aí no “pensamento”, de vitória em vitória, sempre assim se pensou: estamos ricos, ou pelo menos dinheiro não falta e nessa senda acabámos por cair neste fosso impensável há quarenta anos atrás. Nem fazemos, nem poupamos, nem pensamos. Apenas se “promete”, a única coisa que político sabe fazer.

 

Enquanto não pensarmos uma estratégia em ordem a dotar o país de um novo modelo de gestão pública (doravante comum a todos os parceiros da União) não deixaremos de estar dependentes de terceiros.

 

Para salvar o país, temos de estudar mais, temos de saber mais e temos de pensar melhor. Pensar com cabeça!

 

Leiria, 2014.01.10



publicado por Leonel Pontes às 09:15
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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