Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009

Digamos que, a matéria não nos diz respeito. É do foro exclusivo (será que é?) dos professores. Que se amanhem. Mas poder-se-á ser assim tão ligeiro; observando impávidos e serenos o quanto se passa? Está em causa a educação dum país. Ou devemos sempre e agora obediência a esse princípio (truncado e desvirtuado) “estão em causa os direitos (de alguns) dos cidadãos”. Mas que cidadãos? Dos que agora reivindicam, ou dos que educados precisam de ser?

 

Admita-se, na mesma onda, que as leis da República permitiam e deixavam a mesma margem de liberdade, por exemplo, aos Técnicos Oficiais de Contas, a quem, por certo, também não hão-de faltar razões – e boas! -, para reivindicar isto e mais aquilo! Admitamos ainda que estes profissionais deixam de assegurar o cumprimento das suas obrigações plasmadas em normas emanadas, umas da Assembleia da República outras dos governos da Nação.

 

Isto é, não cuidam de assegurar a cobrança de impostos; com direito à greve, ou sem ela (com férias até, ou sem elas!). Como pagaria o tesouro aos professores? E não só.

 

Admitamos ainda, que uma outra qualquer classe de profissionais perdia o sentido de responsabilidade – e vamos a um caso extremo; os médicos –, que a pretexto de uma qualquer razão, e por certo tê-las-ão também; estariam sistematicamente em greve. E se outras mais classes de profissionais, dessas que são estruturantes, dessem em andar agora e sempre em manifestações de desagrado (ou agravo), como seria este débil país?

 

Os professores terão as suas razões para procederem como têm procedido. Mas a questão é assim tão insolúvel? Respeitamos e prezamos estes profissionais, tanto mais que ficam à cabeça de uma vasta e complexa cadeia de valor, cujos resultados só são possíveis de mensurar ao fim de alguns anos.

 

Mas porque hão-de os professores ter privilégios, de que outros não gozam? Pensamos até, que de um modo geral, quem mais precisa de ser avaliado são exactamente estes profissionais, pese embora todas as vicissitudes por que passaram e passam durante a sua vida profissional. Mas é só e apenas esta classe profissional que passa as passas do Algarve? E os demais não são avaliados? Nem têm de dar provas de serem os melhores, se quiserem vencer! Ou somos todos uns medíocres?

 

Com toda a franqueza dir-se-á que o seu produto acabado - os alunos - quando posto em cotejo, com o de outros países (por onde já passámos) - sendo que a amostra tem sempre algum grau de subjectividade – os nossos ficam muito aquém, nomeadamente em educação comportamental. Muitíssimo aquém! Ou toda essa parafernália de atitudes bizarras que nos são dadas a conhecer no dia-a-dia pelos órgãos de informação, seriam possíveis se os professores não se demitissem do seu efectivo papel de ensinar. Ensinar até pelo exemplo! Em vez de educar, não se andará a deseducar?

 

Obviamente que nem todos os membros deste enorme grémio comungarão das práticas, excessivas (a nosso ver) protagonizadas pela classe. Mas há quem não saiba ler (professores até). Ou seja, lêem uma coisa e interpretam outra. Isto é saber? Mas há pior, há quem a pretexto de “ah! isto não é da minha área” não sabem coisa tão elementar como seja a tabuada. E, porquê? Porque aprenderam tendo por base as máquinas de calcular. E substituem estas, conhecimentos de base?

 

Meus caros, não somos moralistas - nem a isso aspiramos –, mas este país está uma lástima! Vomecês não vêm! Oxalá que tantas exigências não vos venham a sair caras. Por isso, declarem-se imbuídos de espírito construtivo, de exemplo irrepreensível, de coragem inabalável para que deixem herança aos vindouros.

 

E tenha-se sempre presente que são eles, os agora formação de carácter, de personalidade e de conhecimento, que hão-de pagar as vossas reformas. De que valerá reivindicar, mais e mais, se no final da cadeia de valor não tiverem meios que assegurem a velhice?

 

 Leiria, 2009.01.20



publicado por Leonel Pontes às 14:05
Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2009

Oxalá que, quando este apontamento vier à luz do dia já tenha perdido oportunidade, completamente.

 

Na esperança de sair do impasse - que já dura há catorze anos – um credor do Estado, impacientado, desta vez, em vez de ir à Repartição de Finanças (não é da DDF de Leiria) escreveu ao Senhor Ministro das Finanças pedindo-lhe para interceder junto da “máquina do Estado” de modo a que esta faça jus ao seu bom nome; “pessoa de bem”.

 

Doutro modo, enquanto cidadãos, forçados seremos a dizer “que bem prega frei Tomaz - olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz” Conquanto, é sabido, determina a lei a elaboração de lista, em matéria fiscal, de devedores ao Estado as quais são a todo o momento actualizadas e divulgadas, dir-se-ia como medida de pressão para que os contribuintes tenham vergonha e se apressem a solver os seus débitos. Contudo quando se trata de ser o Estado o devedor, a máquina não segue as mesmas regras. É relapsa.

 

Decorria o ano de 1996 e dado contribuinte no cumprimento das suas obrigações fiscais fez entrega nos cofres do estado, à volta de 650 contos, indevidamente. Verificou-se, entretanto, que efectivamente tinha havido lapso. Com efeito, logo pediu a devolução, sabendo-se à priori, que ficava desde logo, sujeito a averiguação (fiscalização) de modo a que certificado fosse o facto.

 

Até que, só seis anos depois, já no ano de 2001, foi exarado despacho pela Direcção dos Serviços de Cobrança, Contabilidade e Reembolsos determinando que se ”procedesse à emissão do cheque de reembolso”. E pensou o contribuinte: Pronto, já está! Esperámos meia dúzia de anos, mas a coisa agora vai, ou melhor dito; a massa agora vem! Porém os dias foram passando (e ao tempo seiscentos e cinquenta contos era muito dinheiro. E hoje também!), mas o diabo do chequezinho com o reembolso nunca mais chegou.

 

Cansado de esperar, pelo menos uma vez por ano, o contribuinte deslocava-se à Repartição de Finanças para saber quando é que recebia o seu dinheiro, sobre o cujo acto já havia sido exarado despacho a dizer; “proceda-se à emissão de cheque …”.

 

Enquanto isso o contribuinte foi honrando, as suas obrigações. Outras, perante “a máquina”. Infelizmente, o caso não permitia que fossem efectuadas compensações de saldos! Portanto o contribuinte paga - quando tem lá dinheiro no Estado - e não recebe!

 

Moral da coisa. Desde a entrega do dinheiro nos cofres do Estado até hoje, já decorreram catorze anos. E o Estado ainda não honrou, como deveria, as suas obrigações na mesma asserção que exige – e bem - aos contribuintes. Deve paga! Ponto final. Dilações para quê?

 

Por outro lado, a Lei, a mesma, mais confere poderes à “máquina do estado” que para receber pode ir atrás do credor até às profundezas do inferno e relativamente a créditos afixados e em lista publicitados, inequivocamente, esclarece; “nos casos em que o devedor constante da lista tenha falecido no decurso do processo de execução fiscal, as listas foram elaboradas tendo em conta que este prossegue contra os seus sucessores”.

 

Só falta dizer até que geração vai tal obrigação de solver dívidas herdadas. Porém, os contribuintes podem morrer à espera dos seus créditos sem que ninguém lhes possa valer, nem que o devedor seja esse abstracto cidadão “pessoa de bem” que é o Estado.

 

Andem lá, façam o favor de dar o exemplo. De outro modo como podemos e poderemos nós, cidadãos, acreditar nas instituições de Estado?

 

Leiria, 2009.01.07



publicado por Leonel Pontes às 22:45
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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