Terça-feira, 16 de Março de 2010

Só nos finais da década de 90, do século findo, com a reforma financeira e das contas da administração pública – pela mão e a visão do Prof. Sousa Franco - é que foi tornado obrigatória a contabilidade, de partida dobrada, na actividade pública.

  

Naquela esteira, sob orientação do mestre, obrigatório foi também que, as autarquias seguissem o modelo implementado na administração pública em matéria de controlo contabilístico. E, até aí não existia contas nas autarquias? Existia, mas assentava no princípio de caixa, tendo apenas como objectivo o cumprimento da legalidade e o equilíbrio orçamental.

 

E impunha-se reformar contabilisticamente o poder local? Impunha, porque era absolutamente necessário pôr termo a um modelo de gestão obsoleto, incapaz de avaliar e controlar investimentos e gastos, então emergentes, com desprezo pelo retorno financeiro.

 

Era por demais evidente que se estavam a abrir brechas financeiras nas autarquias. E as fontes de cobertura não eram inesgotáveis. Mas seguiram os 308 Municípios as novas normas? E aplicaram-nas com estrito respeito pelo que resultava da rácio da lei? E implementaram concomitantemente o sistema de contabilidade de custos? E indicadores de alerta? Na sua maioria não.

 

Não, mas continuaram-se a promover investimentos não produtivos. Daí que passadas duas décadas, ainda subsiste um vastíssimo conjunto de interrogações. E mau grado o tempo decorrido parece que nem todos entenderam ainda o verdadeiro alcance das medidas preventivas, pretendidas implementar.

 

E o que aconteceu? Aconteceu que, e por causa disso, algumas autarquias, fizessem aplicação de milhões de euros em “propriedades de investimento” sem qualquer perspectiva de retorno financeiro, nem possibilidade de inverter tal rumo.

 

Cabe, pois, perguntar. E essas propriedades de investimento têm de acompanhar de modo continuado, como se não existisse futuro, aquela medida política de se ter investido no que, de antemão, se sabia não gerar fundos mínimos que permitisse remunerar sequer, o custo financeiro do investimento em ordem a minorar o endividamento do Município. Nós, muito honestamente pensamos que não.

 

Porém, como já se deu conta, outros pensam de modo contrário, argumentando esfarrapadamente fora do contexto económico em que o país se encontra, e que o ilustre Professor havia antecipado. Em conclusão, as propriedades de investimento, que não são investimento social, têm de gerar valor acrescentado. Logo, tais equipamentos não podem ser colocados sob utilização particular, e menos ainda a custo zero.

 

Leiria, 2010.03.16



publicado por Leonel Pontes às 16:09
Sábado, 13 de Março de 2010

O país precisa de se encontrar. O frenesim instalado não leva ninguém a lado nenhum, antes pelo contrário. Para tanto, urge que se faça uma reflexão, séria e responsável à volta de algumas questões, quentes. Uma dessas, que parecendo nova, é velha, muito velha; tal seja o programa de sustentabilidade empresarial (para quem o faz!) mormente em períodos de crise. Este mesmo subsume-se num outro, o de estabilidade e crescimento (PEC) quando falamos não de gestão empresarial, mas em administração governamental.

 

E, desde logo, importa ter em conta que os portugueses nunca põem o dinheiro onde põem a verbe, isto é, a boca foge-lhe sempre para os direitos sociais, e destes ninguém quer abdicar! E, contribuir para estes é o que mais verberam. Ou seja, para garantir tais direitos o estado gere a despesa social, sendo certo que esta só pode ser garantida pela via dos impostos.

 

Mas, e repetimo-nos – e, repetimo-nos até no que aqui temos vindo a dizer, o que infelizmente já é uma realidade – o governo só poderá garantir tais direitos se tiver uma origem de fundos bastantes para sustentar a despesa social, actual e a assumida ao longo de muitos anos, sempre chutando-se para a frente a insuficiência de fundos. Com efeito, cabe perguntar; mas quem paga a conta social do estado? Só nós por via dos impostos, obviamente.

 

Contudo, com frequência ouvimos políticos, quase sem excepções, verberando sobre a questão, como se vivessem num outro mundo, procurando daí obter ganhos de voto. Que os obtenham, mas sim que digam com uma política de verdade como encontrar soluções de sustentabilidade, tanto para as famílias, como para as empresas e para o estado.

 

E, vejamos que este ano, por exemplo, as empresas têm duas taxas de tributação em sede de IRC, uma de 12,5% para todos os resultados até 12.500 €. E, uma outra de 25% para resultados superiores a 12.500 €. Dir-se-á que é um ganho pequeno, pois é! Mas não deixa de ser uma redução nos impostos. E, ainda bem. 

 

Todavia, a conta do estado social continua a aumentar, a conta da receita continua a diminuir, e dizem que deve diminuir mais. Mas, um dia, mais breve do que se possa pensar, o sistema ruirá, salvo se, se quiser atenuar a conta social do estado pagando, por exemplo, milionárias regalias e outros benefícios, através de títulos do tesouro. Não lhe achamos outro caminho!   

 

Leiria, 2010.03.10



publicado por Leonel Pontes às 18:12
Segunda-feira, 01 de Março de 2010

Se não tivesse vivido naquele tempo, se não tivesse memória, se não tivesse factualidades teria pelo menos testemunhos, se não pessoais, tê-los-ia dos devotos investigadores que trouxeram ao conhecimento da nova geração, os da era democrática, o que foi o esmagador poder e acção de uma oculta polícia; a PIDE.

 

Polícia oculta, pese embora serem conhecidos, fulanos e sicranos (bufos) que se davam ao trabalho de ouvir conversa aqui e acoli - qual pulga introduzida em costura fina - dando-a aos carrascos a troco de uns míseros escudos. Conscientemente, sem causa aparente, rasgavam vidas que jamais se recompunham. Terrífico!

 

Neste mesmo semanário, por várias vezes, demos eco do que a nossa consciência política ordenava, sempre na esperança de que um dia teríamos um país livre e justo, com gente mais formada politicamente, com mais verdade, com imprensa mais franca e com jornalistas formados em escolas democráticas. Com ética!

 

Decorridas quatro décadas, com uma mudança de regime pelo meio, dou conta que essa aurora de liberdade se vai esfumando mais depressa do que se poderia pensar. Não que não se deva investigar tudo o que investigado deve ser, banindo socialmente gente corrupta e corrompida, gente que lesa o erário público, gente que trafica coisa fungível, ou faz da influência meio de vida. A democracia é isso mesmo; política com ética.

 

Nos tempos que correm, é comum ouvir-se que, o que está a dar é fugir ao sistema, é furar a ética e os institutos judiciários, a transparência e a verdade. Violar! Como possível é condenar em praça pública tão-só pela caneta de um qualquer escriba?

 

Naquele tempo pensava eu que a democracia acautelava o abuso de poder, uma democracia que aprovasse ordem em práticas alarves. Pensava! Uma democracia, que levasse a termo política limpa, politica com ética, política de verdade e de transparência, uma política que só levaria ao cadafalso aqueles que condenados fossem em sede de justiça e não pelo boato.

 

Hoje melhor compreendo aquele velho guia turístico que há tempo conheci em Veneza, quando dizia “aqui, aqui está a ponte dos suspiros” Mas porquê, dos suspiros? “ porque aquele que nesta passasse, já sabia que jamais voltaria em sentido inverso” Mas porquê? “ porque a justiça para os amigos é interpretada, para os outros é aplicada”

 

O que temos visto nos últimos tempos independentemente de quem sejam os actores, nem é política, nem justiça, nem democracia; é abuso de poder discricionário.

 

Amanhã far-se-ão os funerais dos partidos. Amanhã, a democracia será menos participativa. Amanhã em vez de sol, poderemos ter um tempo mais nebuloso. Amanhã, teremos pela certa uma democracia presidencialista. Antes isso!

 

Leiria, 2010-03-01



publicado por Leonel Pontes às 17:25
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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