Quinta-feira, 22 de Julho de 2010

No âmbito das comemorações dos 160 anos da DGCI, decorreu em Lisboa no passado dia 22 de Julho na Associação Fiscal Portuguesa a 3ª sessão do ciclo de conferências subordinadas ao tema “o IVA no relatório do grupo para o estudo da Reforma Fiscal”, tendo por conferencista o Dr. António Nunes dos Reis, ex-Director Geral dos Impostos.

 

De entre os presentes contavam-se vários ex-Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, bem como vários ex Directores Gerais dos Impostos, bem como vários quadros da Administração Fiscal tal era a importância do tema em discussão.

 

Das propostas apresentadas no dito relatório sobressai “integrar no Código do IVA o actual regime do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias”, vulgo RITI e todas as normas constantes da Directiva 2006/112/CE de 28 de Novembro.

 

E de facto, para quem tem de trabalhar com estas normas encontra sempre “n” dificuldades no seu manuseio. Por outro lado, não faz qualquer sentido que Portugal seja uma excepção seguindo como princípio um Código e concomitantemente um Regime.

 

Da nossa lavra diremos que de facto não se compreende a enormidade de “regimes” – que enxameiam o quadro legislativo nacional - para isto e mais praquilo o que gera um vasto manancial de “direito circulatório” que a nosso ver só servem para atrapalhar uma útil, clara, prática e atempada aplicação das normas.

 

Voltando ao IVA o grupo para o estudo deste também apresentou uma proposta com vista a dirimir conflitos concorrenciais entre o notariado, ou seja, os serviços de notariado levado a termo por notários privados estão sujeitos à tributação em sede deste imposto.

 

Contudo, os mesmíssimos serviços levados a efeito por notários públicos estão isentos, o que não deixa de ser bizarro, pelo que urge, ou isentar os privados ou sujeitar os públicos. Mas estamos em crer que a medida irá no sentido de sujeitar a tributação os serviços notarias públicos, porquanto é um modo de arrecadar maior receita.

 

 

Leiria, 2010.07.22



publicado por Leonel Pontes às 11:53
Terça-feira, 13 de Julho de 2010

O rating, assunto já aqui abordado, continua na ordem do dia, e por isso carece de atenção e sobretudo carece de discussão. Embora tenhamos a ideia de que, entre nós tudo é discutido; de facto assim não acontece. É falado - o que não é a mesma coisa – mas o rating nem isso!  

 

Tem-se falado muito das estradas sem custos para os utilizadores. Tem-se falado da falta de tesouraria das Estradas de Portugal. Tem-se falado, a destempo, da bondade ou malignidade do plano de estabilidade e crescimento (vulgo PEC). Fala-se e mostra-se na TV como fossem troféus de caça, empresas a falir a todo o passo. Neste último fim-de-semana falou-se muito da falência de mais outro banco – mas na 2ª feira já estava bom; foi só uma corrente de ar? – Tem-se falado muito de greves. Queimam-se energias mas fica tudo na mesma.

 

Aparentemente, o país está atento às situações. Contudo, do que é necessário discutir – e urgente, tão urgente hoje como o fora na nossa adesão à CEE - nem pio. Mas, dir-me-ão; se ninguém fala disso é porque a coisa não tem importância. Então não tem! Se tivéssemos a útil informação fornecida da matriz do rating estaríamos (e desculpem-me a brejeirice) todos rotos?

 

Edificou-se uma Europa, mas só em parte. O que havia de mais importante para construir ficou de fora do sistema de gestão da europeia da união. Ou seja! O continente europeu, a Europa dos vinte e sete sempre viveu bem com o saco do cadafalso enfiado pela cabeça abaixo. Nunca quiseram ver, nem isso alguma vez os amedrontou; onde estavam, para onde iam, de onde vinham, pouco tem interessado. Quanto mais às cegas, melhor o desempenho!

 

A Europa nunca foi capaz de construir um sistema de avaliação económica – de notação financeira - tal fosse para avaliar um agregado familiar, uma empresa, um grupo empresarial, um município, uma região autónoma, ou mesmo um Estado soberano.

 

Com efeito a Europa dos vinte e sete, pelo menos essa, deveria de ter tido o cuidado de criar um observatório económico, tal fosse uma agência de rating que apontasse caminhos, claros! Não, nada foi feito – aliás a gestão da Europa, está entregue a quem nunca geriu coisa nenhuma o que não deixa de ser bizarro. Mas será que temos de ser mesmo governados por palpite? –

 

São, pois, as agências de rating do novo continente que avaliam os entes económicos europeus, tais sejam a Standard & Poor´s (que já remonta a 1860) a Moody´s Investor Services ou a Fitch Rating. Se Portugal, se a Europa da União, se o continente europeu, tivessem – pelo menos uma - uma agência de rating por certos que bem conhecíamos as perspectivas – o outlook – com toda a certeza tal agências dar-nos-ia a conhecer a evolução do rating provável das grandes empresas, dos grupo económicos, das autarquias e até do Estado. E candeia que vai à frente alumia duas vezes. Falta-nos a candeia - o rating - caminhamos às apalpadelas!

 

Assim às cegas, não vemos nada. E diariamente, damos conta de estoiros económicos que nem sapos em chuvosas tarde de canícula. Ainda assim, continuamos a endividar-nos fazendo a mísera figura de ricos.

 

Leiria, 13.07.2010



publicado por Leonel Pontes às 16:38
Domingo, 11 de Julho de 2010

- Aqui, onde vamos, já foi mar! Ali, naquela rua, também. Naquela areia branca acolá vai nascer outra rua.

 

Chegados à branquíssima língua de areia batida pelas caldosas águas do mar das Caraíbas, de facto percebemos que ali desponta obra nova, qual seja!

 

O nosso interlocutor - motorista e guia turístico - antes fora pedreiro (já entradote na idade) abandonou o ofício de que tanto gostava porque apanhou mal ruim nos joelhos. Por isso teve de procurar outra profissão, o que não foi difícil. E mais disse:

 

- Aqui todos trabalham. Já fomos muito pobres; agora com os turistas a chegar todos os dias, vivemos melhor. Mas ainda somos pobres. O nosso problema agora é que não temos espaço. Por isso estamos a roubar espaço ao mar!

 

E mais foi dizendo:

 

- Os holandeses são muito espertos, quando não há terra roubam-no ao mar, aqui faz-se o mesmo Enriquecemos a roubar. Mas a roubar nunca ninguém ficou rico. Este roubo é diferente.

 

E continuou, qual obrigação de despejar o saco das novidades, quanto antes.

 

- Demorei trinta anos a fazer a minha casa. Mas fi-la, é minha; tenho uma casa. Quando morrer todos sabem que esta foi a casa do … (não me lembro do nome do sujeito). Casei quatro vezes. E por aí fora.

 

Confesso que me deliciei com as explicações recebidas na pequeníssima ilha, onde coabitam 75 mil criaturas, com duas soberanias. De um lado fica Sint Maarten, sob jurisdição holandesa. Do outro lado fica Sain Martin sob bandeira francesa.

 

A soberania de dois países, nada impede, nem complica, que os holandeses entrem livremente no lado francês, aí trabalhando e vivendo. E vice-versa. Coisa curiosa é os estilos de vida; a arquitectura o asseio são diferentes; um melhor do que o outro, a meu ver o francês.

 

E permitam-mo que vo-lo diga ainda; o que mais enterneceu ver naquele povo, é que está fortemente condicionado pelos tornados, e não obstante tais destruições, reerguem-se continuamente; ora de um lado, ora do outro; sem atropelos e sempre com coragem e entreajuda.

 

Gratos ficam com quem os visita; o seu mealheiro está no bolso dos turistas. E, talvez por isso rendem-lhes grande simpatia. Ali não se fala de reformas ou de jovens reformados, o trabalho prolonga a vida; dizem. Como não falam de estradas com ou sem custos para os utilizadores, como não se fala de postos de trabalho (quando os têm tudo fazem para os destruir!). Ali, a palavra de ordem é o trabalho, nem que para tanto tenham de roubar espaço ao mar para se desenvolverem.

 

Ao ver a força e a determinação daquela gente de todas as raças; brancos, mulatos, negros e outros mais, forçoso é que façamos comparações.

 

Por cá reivindicam-se apoios a Bruxelas, constituem-se endividamentos geracionais, formam-se inaptos, constroem-se vias rodoviárias para aproximar o lazer, arrancam-se o olival e a vinha, cerceiam-se produções de leite, sustenta-se uma Assembleia da República com o triplo dos membros necessários, reivindicam-se até estádios de futebol a custo zero, etc.

 

Cada vez mais, estamos mais pobres. Mas também é certo que se quisermos por ordem na coisa logo aparece alguém a contradizer isso não se pode resolver assim! E assim vamos roubando, perdendo o futuro. Têm dúvidas?

 

Leiria, 11.07.2010



publicado por Leonel Pontes às 19:29
Sexta-feira, 09 de Julho de 2010

Santo Deus, se ao mundo de hoje voltasse morreria de pasmo! Invoco-o porque sendo pecador também pasmo ando ante o que vejo. Vou procurar ser sintético e claro. Porém, para o necessário enquadramento da estória, forçoso será lembrar o que foi o fascismo; em Portugal.

  

O regime antes de Abril de 74 era tenebroso, ninguém podia ser senhor de si. Na escola, no trabalho, na tropa, no emprego, na religião – até na família – havia sempre um debochado que ascendia na sociedade “entalando”, bufando junto da polícia política de todos aqueles que não lhes caíssem bem.

  

Esses que tudo sabiam, tudo viam, que tudo e todos acusavam, esses eram os mentecaptos do regime. E, e por isso, o país não progredia, estávamos cada vez mais sós, definhávamos; embora ufanos por “orgulhosamente sós!”

 

Os zelosos servos, era gente não recomendável, mormente aos olhos dos democratas – clandestinos, claro! - Por vezes, uns e outros, obrigados estavam a viver lado a lado, evidentemente, com as necessárias precauções, não fossem os bufos tecê-las.

 

O regime caiu, e só poderia ter caído porque entre estes zelosos servos do regime eram um forte entrave ao desenvolvimento do país. Decorridos que vão quase quatro décadas, esperava-se que, ante a nova ordem, tais procedimentos, tal rácia estivesse extirpada. Isto é, incompetentes, ineptos, despeitados, estultos, chulos da sociedade até, podê-los-íamos ter.

 

Outra vez “bufos”! Isso nunca seria de esperar. Hoje não há a PIDE, mas o nobel regime foi criando complexas teias, supostamente nas defesas democráticas que permitem que sob o anonimato alguém por via de uma providência cautelar acuse, por exemplo, a administração da empresa que, há duas décadas paga mensalmente incompetências de “bufo”. Só alguém, ainda que de faro apurado, mas de baixíssimo perfil social assim poderia agir.  

 

E, mais. Quando esses mesmos – os acusa Cristos - fazem chegar à mão de quem julgam capaz de prejudicar, afastar, cercear caminhos, carreiras ou funções, prestando gratuitas informações, tais sejam um  “organograma” como meio de prova  incriminadora, como se o trabalho crime fosse  - por este andar já não sei o que dizer! - pretendendo criar entropias a quem trabalha; esses ainda que de refinado faro, o que são? Bufos, claro!

 

Quem tem a coragem de fazer denuncia, devê-lo-ia fazer de cara descoberta, enfrentando o oponente deixando para a história os tenebrosos processos pidescos “bufos”. Haja postura, seus mentecaptos!

 

Só alguém de maligno faro, com uma grande sede e protagonismos, e prenha de inveja, mas dotado grande incapacidade profissional assim age em ordem a assegurar missões para as quais lhes faltam unhas, dedos e até guitarra – Têm mais olhos do que barriga, não olhando a meios para atingir os seus fins.

 

Viver às custas do trabalho de outros é o melhor que sabem fazer, e ao pretenderam subir alto, sobem levando atrás de si a escada esquecendo-se de que precisam dela para descer. Esses “orgulhosamente sós” ficam.

 

Leiria, 09.07.2010



publicado por Leonel Pontes às 19:36
Sexta-feira, 09 de Julho de 2010

Um dia destes em cerimónia pública, dado Administrador de grupo económico português ancorado na internacionalização disse publicamente “a nossa organização só muito pontualmente recorre à banca. Nós preferimos a gestão de caixa”. Enfatizou.

  

É uma evidência, todo aquele que recorre por sistema à banca corre o risco de sufoco financeiro. Mas os empresários, investidores e gestores até os cidadãos em geral, nada fazem sem a “muleta” banca. Como é sabido há (houve) excessivo recurso ao crédito bancário. Mas questionar-se-á; há (havia) soluções de financiamento duradouro com vista ao sustentado desenvolvimento económico do país. Há, dizemos nós, recorrendo a velhas receitas.

 

Em tempo todo aquele que pretendesse desenvolver o negócio tinha essa possibilidade sem recurso à banca. Ou seja, uns tinham dinheiro, mas não tinham o saber, nem o trabalho. Outros tinham o saber, o trabalho e a força empreendedora, mas não tinham dinheiro. Era preciso conjugar os factores em ordem à constituição de empresas que levassem a termo investimentos, criassem emprego sustentado, produzissem valor acrescentado, pagassem salários, impostos e tudo o mais.

 

Para ocorrer a tais desempenhos existia a norma jurídica “sociedades em comandita” caracterizadas pela existência de dois tipos de sócios: os comanditários e os comanditados, sendo que os primeiros tinham o dinheiro e os segundos o trabalho.

 

Mas tinham as mesmas responsabilidades? Não! A lei esclarecia ab initio o modus operande da sociedade. Assim os sócios comanditários tinham responsabilidades limitadas em consequência e relação às obrigações contraídas pela sociedade, sendo estes responsáveis apenas até à concorrência das cotas subscritas. E, não exerciam a gerência.

 

Já os sócios comanditados contribuíam com trabalho, por vezes com capital e trabalho, sendo estes os responsáveis pela gerência; agora gestão. No que tange às responsabilidades perante terceiros estas eram ilimitadas, cabendo-lhes saldar as obrigações contraídas pela sociedade.

 

Com o decorrer dos tempos estas sociedades foram-se extinguindo mas ainda se vêm denominações velhas de sociedades em comandita, xpto & Cª, Ldª.

E porque deixaram de se constituir empresas em “comandita”? Não nos custa admitir que os sócios que entravam para a sociedade com o dinheiro, encontraram formas mais lucrativas de rentabilizar o dinheiro (e será que encontraram?) Por outro lado os sócios comanditados, ou seja os que asseguravam a gerência ficavam com responsabilidade ilimitada, ou seja se a coisa corresse mal, perdiam tudo.

 

E agora não perdem? Não têm de dar garantias reais e pessoais? E não seria uma medida acizada recriar soluções velhas para resolver situações novas?

 

Leiria, 15.07.2010

09.07.2010



publicado por Leonel Pontes às 16:47
Terça-feira, 06 de Julho de 2010

 

Os modelos de gestão por mais testados que andassem; cederam. E, se cederam destes valerá a pena falar, quando com frequência se pergunta? “ninguém viu, ninguem foi capaz de dizer que estávamos falidos?” Mas estava tudo à frente dos olhos; cada um viu o que quis ver e, interpretou como quis interpretar.

 

Em crónicas, aqui fomos dando testemunho quanto ao trambolhão que se ia dando, nomeadamente em Janeiro de 2008, sob o título “falidos”. Porém, convirá dizer que a falência não foi, económica, nem mesmo financeira. O que, verdadeiramente, faliu foram modelos de gestão, porque desconexos, soltos e desarticulados, provocaram um autêntico terramoto, cujos efeitos, a bem dizer, só agora começou.

 

Mas havia meio de evitar a situação? Havia! A prova está em muita coisa, que ficou de pé e pouco tremeu. E porquê, porque ousaram resistir a modelos virulentos. E tínhamos meio de combate ao vírus? Tínhamos.

 

E constam tais modelos das ciências contabilísticas, financeiras ou de gestão? Não. Nem tão-pouco dos dicionários. Enquanto isso, pela nossa parte, estudámos, sugerimos, implementámos, testámos e controlámos um modelos de gestão exigéticos. Mas não existe, disse-se! Não – e repetimo-nos - nos manuais não, nem nos dicionários. Mas existe.

 

Investigando sobre a questão, encontrámos termo homófono; exegético, como sendo uma teoria teológica que estuda e procura interpretar os livros sagrados. O nosso modelo exigético antes interpreta situações de crise, ministrando-lhes práticas exigentes, seguindo sempre princípios aceites, tais sejam; organizar, dirigir e controlar.

 

Mas está tudo inventado? Está! Não tanto que não possamos recordar a roda que vimos no carrinho de mão do ti Ricardo, feita de tabuinhas pregadas de modo cruzado. Depois veio a de ferro, entretanto o mix de ferro e borracha e mais tarde com câmara d’ar. Então está tudo inventado! Está; as técnicas é que evoluíram!

 

Com efeito, o modelo de gestão exigético é; organizar, dirigir e controlar. Sendo que “organizar” é entre o mais, observar, oportunidade, planear, orçamentar, inovar, investir. E “dirigir” será; acompanhar, optimizar, formar, expandir. E “controlar” será; chefiar, absentismos zero, solidariedade, exigir, cumprir, honestidade, ética, e informação (desprovida de vícios e/ou pré juízos) trabalho e a energia deste.

 

E assim venceremos a crise? Venceremos, se formos exigentes, éticos e enérgicos.

 

Leiria, 2010.06.06



publicado por Leonel Pontes às 21:50
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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