O tema em título afigura-se oportuno de estudo e de debate com vista à compreensão dos efeitos produzidos no tecido empresarial português nos últimos anos. Sobre a questão porventura existirá literatura que cientificamente explique razões para as continuadas falências transversais às actividades económicas.
Nessa esteira, procurei razão de ciência expendida por especialistas, contudo, o que encontrei sobre a “teoria dos custos de falência” estava subsumido num artigo publicado já no longínquo ano de1967, no “the jornal of finance” (Americano) no qual Baxter defende “que um endividamento excessivo aumenta a probabilidade de falência”. Isto é, o recurso ao financiamento de actividades, quaisquer que sejam, têm de concorrer a jusante do processo para optimização dos índices de produção. Todavia, os pressupostos subjacentes àquela teoria e ao tempo em que foi expendida são intrínsecos apenas e só à estrutura societária.
Porém, o contexto social de hoje é outro. Para além dos custos intrínsecos à vida da empresa qualquer que seja a sua estrutura societária, os custos de falência tomam um cariz social, extrínsecos ao núcleo societário, tais sejam; custos associados à subsidiação do desemprego, milhares de horas de trabalho não produtivas, quebra de produção de bens, aumento de importações de bens de primeira necessidade e outros, redução da arrecadação pelo tesouro de impostos directo e indiretos e taxas, agravamento de carga fiscal para quantos ainda exerçam alguma actividade, aumento de doenças do foro psicológico e os inerentes custos medicamentosos, sem que aqui sejam abordados comportamentos sociais que desestabilizam do ambiente social.
Dir-se-á, pois, que actualmente os custos de falência, não têm repercussão apenas no seio das falidas, mas também e sobretudo funcionam numa vasta rede que interrompe uma cadeia valor acrescentado que haverá de ser suprido por outros atores desde o próprio estado a outros sistemas económico-social facto que causa uma onda tsunâmica cada vez dificil de sustar, causas que de um modo geral provocam o cerceamento na prestação de serviços sociais, como sejam; os de saúde, apoio social, segurança e outros.
Pelo que temos dado conta existe por parte do governo e dos seus consultores uma orientação em sede de “teoria dos custos de falência” que em vez de gerarem a motivação antes potenciam desmotivação e desorientação, até. Enquanto isso, reorganização do tecido económico-social, zero.
Leiria, 2013.03.13