Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2009

Oxalá que, quando este apontamento vier à luz do dia já tenha perdido oportunidade, completamente.

 

Na esperança de sair do impasse - que já dura há catorze anos – um credor do Estado, impacientado, desta vez, em vez de ir à Repartição de Finanças (não é da DDF de Leiria) escreveu ao Senhor Ministro das Finanças pedindo-lhe para interceder junto da “máquina do Estado” de modo a que esta faça jus ao seu bom nome; “pessoa de bem”.

 

Doutro modo, enquanto cidadãos, forçados seremos a dizer “que bem prega frei Tomaz - olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz” Conquanto, é sabido, determina a lei a elaboração de lista, em matéria fiscal, de devedores ao Estado as quais são a todo o momento actualizadas e divulgadas, dir-se-ia como medida de pressão para que os contribuintes tenham vergonha e se apressem a solver os seus débitos. Contudo quando se trata de ser o Estado o devedor, a máquina não segue as mesmas regras. É relapsa.

 

Decorria o ano de 1996 e dado contribuinte no cumprimento das suas obrigações fiscais fez entrega nos cofres do estado, à volta de 650 contos, indevidamente. Verificou-se, entretanto, que efectivamente tinha havido lapso. Com efeito, logo pediu a devolução, sabendo-se à priori, que ficava desde logo, sujeito a averiguação (fiscalização) de modo a que certificado fosse o facto.

 

Até que, só seis anos depois, já no ano de 2001, foi exarado despacho pela Direcção dos Serviços de Cobrança, Contabilidade e Reembolsos determinando que se ”procedesse à emissão do cheque de reembolso”. E pensou o contribuinte: Pronto, já está! Esperámos meia dúzia de anos, mas a coisa agora vai, ou melhor dito; a massa agora vem! Porém os dias foram passando (e ao tempo seiscentos e cinquenta contos era muito dinheiro. E hoje também!), mas o diabo do chequezinho com o reembolso nunca mais chegou.

 

Cansado de esperar, pelo menos uma vez por ano, o contribuinte deslocava-se à Repartição de Finanças para saber quando é que recebia o seu dinheiro, sobre o cujo acto já havia sido exarado despacho a dizer; “proceda-se à emissão de cheque …”.

 

Enquanto isso o contribuinte foi honrando, as suas obrigações. Outras, perante “a máquina”. Infelizmente, o caso não permitia que fossem efectuadas compensações de saldos! Portanto o contribuinte paga - quando tem lá dinheiro no Estado - e não recebe!

 

Moral da coisa. Desde a entrega do dinheiro nos cofres do Estado até hoje, já decorreram catorze anos. E o Estado ainda não honrou, como deveria, as suas obrigações na mesma asserção que exige – e bem - aos contribuintes. Deve paga! Ponto final. Dilações para quê?

 

Por outro lado, a Lei, a mesma, mais confere poderes à “máquina do estado” que para receber pode ir atrás do credor até às profundezas do inferno e relativamente a créditos afixados e em lista publicitados, inequivocamente, esclarece; “nos casos em que o devedor constante da lista tenha falecido no decurso do processo de execução fiscal, as listas foram elaboradas tendo em conta que este prossegue contra os seus sucessores”.

 

Só falta dizer até que geração vai tal obrigação de solver dívidas herdadas. Porém, os contribuintes podem morrer à espera dos seus créditos sem que ninguém lhes possa valer, nem que o devedor seja esse abstracto cidadão “pessoa de bem” que é o Estado.

 

Andem lá, façam o favor de dar o exemplo. De outro modo como podemos e poderemos nós, cidadãos, acreditar nas instituições de Estado?

 

Leiria, 2009.01.07



publicado por Leonel Pontes às 22:45
A participação cívica faz-se participando. Durante anos fi-lo com textos de opinião, os quais deram lugar à edição em livro "Intemporal(idades)" publicada em Novembro de 2008. Aproveito este espaço para continuar civicamente a dar expres
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